23/08/2025 06:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
13/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 18:01

Autos preparados para expedição
12/08/2025 17:18

Emissão da Relação
24/06/2025 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 20:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:17

Registro de Sentença
24/06/2025 20:17

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
01/03/2025 02:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:16

Autos preparados para expedição
18/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:12

Processo Desarquivado
25/12/2024 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2024 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2020 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2020 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2020 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/04/2020 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2020 18:07

Arquivado Provisoriamente
14/01/2020 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2020.
08/06/2019 01:48

Expedição de Certidão.
29/05/2019 17:45

Expedição de Certidão.
29/05/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 08:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2019 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 17:59

Conclusos para despacho
24/04/2019 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2019.
24/12/2018 05:35

Expedição de Certidão.
12/12/2018 19:17

Expedição de Certidão.
12/12/2018 19:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2018 16:30

Expedição de Carta.
15/08/2016 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 18:20

Expedição de Certidão.
28/07/2016 18:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 07:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2016 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 18:42

Conclusos para despacho
26/04/2016 15:12

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/04/2016 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2016 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/01/2016 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2016 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/01/2016 09:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2016 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
22/09/2011 12:00

Entranhamento do Processo
22/09/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
29/07/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
27/07/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
27/07/2011 12:00

Juntada de Mandado
24/03/2011 12:00

Expedição de Mandado.
24/03/2011 12:00

Prazo em Curso
11/03/2011 12:00

Autos preparados para expedição
11/03/2011 12:00

Autos preparados para expedição
04/12/2008 12:00

Despacho Proferido
25/11/2008 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2008

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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