TJMS - 0609484-41.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

REGINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *03.***.*77-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:07

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 14/08/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 14:20

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2025 13:52

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 21:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 21:09

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 21:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/04/2025 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 09:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 03/04/2025 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:28

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 05:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2019 15:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/03/2019 15:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2019.

  • 25/03/2019 15:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2019.

  • 03/07/2018 18:13

    Processo Reativado

  • 28/04/2018 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 13:42

    HP/Baixa da parte

  • 27/03/2018 07:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2018 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2015 12:37

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2015 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/12/2014 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2014 14:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/12/2014 16:41

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2014 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2013 21:13

    Juntada de NULL

  • 17/05/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 15/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/05/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/05/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/05/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/05/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 01/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2013 12:00

    Registro de Sentença

  • 25/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2013 12:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/02/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 08/09/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 08/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 22/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/06/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/06/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2011 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

  • 09/03/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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