30/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
20/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 17:46

Autos preparados para expedição
19/08/2025 17:45

Emissão da Relação
25/06/2025 21:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 21:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:19

Registro de Sentença
25/06/2025 21:19

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 17:57

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:57

Autos preparados para expedição
17/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:21

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2020 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2018 13:18

Arquivado Provisoriamente
15/10/2018 13:17

Expedição de Certidão.
15/10/2018 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2018.
30/07/2018 08:33

Expedição de Certidão.
20/07/2018 10:29

Expedição de Certidão.
20/07/2018 10:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 07:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2018 07:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 12:48

Conclusos para decisão
03/06/2017 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 17:55

Expedição de Certidão.
26/04/2017 17:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 17:18

HP/Baixa da parte
20/04/2017 08:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 08:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2015 14:08

Conclusos para despacho
06/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
09/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/04/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/04/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
09/04/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2012 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/03/2012 12:00

Conclusos para decisão
13/03/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
15/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/02/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
10/02/2012 12:00

Registro de Sentença
09/02/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2012 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
05/12/2011 12:00

Conclusos para julgamento
08/11/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
28/09/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
19/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/08/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/08/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
16/08/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2011 12:00

Sentença Prolatada
20/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
25/03/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/03/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
04/02/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/05/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
27/04/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
07/07/2006 12:00

Aguardando Publicação de Edital
13/02/2006 12:00

Aguardando Expedição de Edital
07/02/2006 12:00

Despacho Proferido
07/02/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
03/02/2006 12:00

Conclusos para despacho
03/02/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
26/01/2006 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
26/01/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
26/09/2005 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
17/01/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
17/01/2005 12:00

Juntada de NULL
26/07/2004 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
31/01/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
31/10/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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