TJMS - 0038047-02.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 5663/MS

CPF *56.***.*59-49

Polo Passivo

Partes

IVO DARIO GONDIM LINS

CNPJ: 00.509.777/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:15

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 20/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 19:11

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 19:06

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 21:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 21:43

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 21:43

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/04/2025 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 15:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 03/04/2025 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:39

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:28

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2020 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2020 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 05:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2019 18:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/03/2019 18:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2019.

  • 15/04/2018 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 08:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2018 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 16:46

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 16:44

    Processo convertido em eletrônico

  • 09/11/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 15:53

    Transferência da Conclusão

  • 28/07/2014 07:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 17:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/03/2014 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2014 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/04/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 20/08/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 29/05/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 27/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/05/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 13/05/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 04/11/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 21/05/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 19/02/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2003 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/03/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/10/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821159-43.2025.8.12.0110

Firmino Teodoro da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Juliana Morais Arthur

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0802652-61.2025.8.12.0101

Debora Damas da Silva Micheline

Municipio de Dourados

Advogado: Carolina Brum Nagera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2025 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0048906-09.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Climiene C Carvalho

Advogado: Elyseo Colman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/10/2003 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0022693-33.2021.8.12.0001

Paulo Ferreira Lima

Jaqueline Lopes Barros

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2021 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0038651-60.2001.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Central Riograndensse de Agroinsumos Ltd...

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2001 13:31

Exibir Processo