TJMS - 0050231-19.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 03:48
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 22:54
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 09:06
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
14/08/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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13/08/2025 19:31
Autos preparados para expedição
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13/08/2025 19:08
Emissão da Relação
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25/06/2025 20:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 20:58
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 20:58
Registro de Sentença
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25/06/2025 20:58
Declarada decadência ou prescrição
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31/03/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 08:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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17/03/2025 03:28
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 11:07
Autos preparados para expedição
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25/02/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 17:51
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/12/2022 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2022 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/05/2021 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 09:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2020 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2020 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/10/2020 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/10/2020 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/03/2020 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2020 12:07
Arquivado Provisoriamente
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14/02/2020 12:00
Expedição de Certidão.
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16/01/2020 16:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2020.
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14/06/2019 01:07
Expedição de Certidão.
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04/06/2019 09:37
Expedição de Certidão.
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04/06/2019 09:36
Ato ordinatório praticado
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03/06/2019 16:29
Expedição de Certidão.
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31/05/2019 14:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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31/05/2019 14:00
Despacho Saneador
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30/05/2019 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/05/2019 14:33
Conclusos para despacho
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16/05/2019 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2019 02:08
Expedição de Certidão.
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11/03/2019 18:11
Expedição de Certidão.
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11/03/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
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07/03/2019 14:33
Expedição de Certidão.
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25/02/2019 08:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/02/2019 13:28
Despacho Saneador
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12/02/2019 16:28
Conclusos para despacho
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12/02/2019 16:25
Expedição de Certidão.
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12/02/2019 16:12
Processo convertido em eletrônico
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03/06/2015 13:20
Documento Digitalizado
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30/07/2014 17:38
Prazo em Curso
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30/07/2014 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2014 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2014 15:27
Conclusos para despacho
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24/07/2014 15:19
Expedição de Certidão.
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14/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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14/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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01/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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06/05/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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05/05/2011 12:00
Juntada de Mandado
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17/03/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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11/01/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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23/10/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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24/06/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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28/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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21/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2003
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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