TJMS - 0048989-25.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MATUSAEL DE ASSUNCAO CHAVES

Polo Passivo

Partes

JOAO MARIA DE SOUZA

CPF *70.***.*49-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 09:06

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 14/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 18:22

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2025 18:11

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 20:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 20:48

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 20:48

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/04/2025 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 08:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 03/04/2025 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:39

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:28

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 09:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2019 18:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/03/2019 18:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2019.

  • 15/04/2018 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 07:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2018 07:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/12/2016 17:06

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 14:01

    Processo convertido em eletrônico

  • 19/09/2016 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2016 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2016 16:00

    Transferência da Conclusão

  • 25/07/2014 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2014 17:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/03/2014 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2014 18:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/10/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 26/10/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/04/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 16/06/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 04/06/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 04/06/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 03/06/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 02/04/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 01/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2008 12:00

    Conclusos

  • 31/03/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/03/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 21/12/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/09/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 31/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 22/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2003

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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