TJMS - 0237265-69.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:03
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:10
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
20/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 14:27
Autos preparados para expedição
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19/08/2025 14:19
Emissão da Relação
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25/06/2025 21:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 21:27
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:27
Registro de Sentença
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25/06/2025 21:27
Declarada decadência ou prescrição
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14/04/2025 19:11
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 10:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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30/03/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 16:47
Autos preparados para expedição
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20/03/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 15:15
Processo Desarquivado
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24/12/2024 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/02/2024 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2023 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/08/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2021 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 11:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/12/2020 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2020 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/10/2020 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/03/2020 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2020 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2019 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2019 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2019 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2019 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2018 15:57
Arquivado Provisoriamente
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26/11/2018 15:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.
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14/04/2018 08:11
Expedição de Certidão.
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04/04/2018 13:18
Expedição de Certidão.
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04/04/2018 13:17
Ato ordinatório praticado
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09/02/2018 08:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/02/2018 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2015 12:57
Conclusos para decisão
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25/06/2015 11:12
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/03/2014 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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26/11/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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26/11/2013 12:00
Juntada de NULL
-
26/11/2013 12:00
Juntada de NULL
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26/11/2013 12:00
Juntada de Mandado
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26/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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09/04/2010 12:00
Mandado Emitido
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14/12/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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25/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2005
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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