22/09/2025 19:10

Autos entregues em carga ao Promotor
15/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:45

Autos entregues em carga ao Promotor
15/09/2025 18:44

Juntada de NULL
21/08/2025 14:38

Prazo em Curso
21/08/2025 14:36

Expedição de Mandado.
21/08/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Posto isto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público e aceito pelo investigado, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, suspendendo o feito até integral cumprimento ou notícia de descumprimento.
20/08/2025 18:19

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 16:14

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2025 16:14

Manifestação do Ministério Público
20/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:45

Autos preparados para expedição
19/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 08:38

Emissão da Relação
14/08/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2025 15:31

Manifestação do Ministério Público
14/05/2025 16:36

Documento Digitalizado
14/05/2025 16:36

Documento Digitalizado
14/05/2025 16:36

Documento Digitalizado
14/05/2025 16:36

Documento Digitalizado
09/05/2025 02:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:59

Autos entregues em carga ao Promotor
28/04/2025 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
16/03/2025 09:17

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2025 09:17

Manifestação do Ministério Público
17/12/2024 13:55

Juntada de NULL
16/12/2024 04:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:38

Documento Digitalizado
01/11/2024 15:38

Juntada de Ofício
01/11/2024 15:38

Juntada de Ofício
01/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:47

Prazo em Curso
02/10/2024 13:47

Documento Digitalizado
02/10/2024 13:47

Documento Digitalizado
02/10/2024 13:47

Documento Digitalizado
26/09/2024 15:41

Prazo em Curso
25/09/2024 17:55

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:38

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 10:06

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 09:36

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 10:37

Autos preparados para expedição
10/09/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 15:21

Recebida a denúncia
03/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:47

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
03/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2024 11:36

Incidente Processual Instaurado
17/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 23:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 23:28

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
16/07/2024 23:27

Documento Digitalizado
16/07/2024 15:25

Apensado ao processo numero do processo
16/07/2024 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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