12/09/2025 12:30

Prazo em Curso
08/09/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:43

Prazo em Curso
20/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, rejeito, de plano, o(s) pedido(s) formulado(s) na exceção de pré-executividade de fls. 77/82 e alerto a parte, no sentido de que nova conduta que tumultue o processo e tente induzir o juízo a erro será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punido nos termos da legislação.

Deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que estes estão incluídos no débito executado nestes autos, fixado no despacho inicial da execução fiscal.

Não havendo novos requerimentos, remetam os autos ao arquivo provisório pelo prazo restante da prescrição quinquenal, devendo ser considerado o prazo já decorrido.

Decorrido o prazo prescricional, vista à Procuradoria do Estado, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 16:00

Emissão da Relação
15/08/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:57

Processo Desarquivado
07/08/2025 16:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/01/2025 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/10/2024 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/09/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/03/2024 20:10

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 20:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:38

Juntada de NULL
11/03/2024 19:06

Prazo em Curso
15/09/2023 09:17

Prazo em Curso
15/09/2023 09:17

Prazo em Curso
23/08/2023 08:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/08/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 00:27

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2023 23:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 17:03

Documento Digitalizado
21/07/2023 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2023 18:11

Conclusos para decisão
01/02/2023 07:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/02/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2023 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2023.
02/01/2023 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2022 14:54

Prazo em Curso
24/10/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:32

Expedição em análise para assinatura
19/08/2022 11:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 14:33

Juntada de NULL
01/08/2022 14:33

Juntada de Mandado
11/05/2022 13:24

Prazo em Curso
10/05/2022 20:28

Expedição de Mandado.
03/05/2022 17:28

Expedição em análise para assinatura
03/05/2022 17:28

Expedição em análise para assinatura
27/04/2022 10:00

Autos preparados para expedição
10/03/2022 01:49

Expedição de Certidão.
10/02/2022 21:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/02/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 13:47

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 18:02

Expedição de Carta.
26/11/2021 10:47

Expedição em análise para assinatura
26/11/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2021 14:02

Conclusos para decisão
29/09/2021 13:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/09/2021 13:14

Documento Digitalizado
29/09/2021 06:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/09/2021 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 00:52

Expedição de Certidão.
16/08/2021 17:55

Expedição de Certidão.
16/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2021 17:53

Documento Digitalizado
16/08/2021 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2021 16:06

Prazo em Curso
08/07/2021 13:13

Prazo em Curso
07/07/2021 16:47

Expedição de Carta.
04/11/2020 23:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2020 23:18

Recebida petição inicial
14/10/2020 07:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2020 07:28

Conclusos para despacho
14/10/2020 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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