11/09/2025 17:39

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:25

Prazo em Curso
05/09/2025 07:21

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc Indefiro o pedido de utilização do Sniper, tendo em vista que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaje: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 10:09

Emissão da Relação
17/08/2025 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:39

Recebidos os autos
03/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS), Karine de Melo dos Santos (OAB 26049MS/) Processo 0826805-39.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - Exectdo: Luiz Carlos Cação - Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando aos autos o andamento do processo em que a penhora foi realizada, objetivando a verificação da viabilidade da manutenção da penhora.
07/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 20:37

Recebidos os autos
24/03/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS), Karine de Melo dos Santos (OAB 26049MS/) Processo 0826805-39.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - Exectdo: Luiz Carlos Cação - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
27/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 13:41

Recebidos os autos
19/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0826805-39.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Indefiro o pedido de suspensão do feito, por ser incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais, que é regido, dentre outros princípios, pelo da celeridade processual.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
16/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:07

Recebidos os autos
03/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:27

Recebidos os autos
27/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 14:01

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS), Karine de Melo dos Santos (OAB 26049MS/) Processo 0826805-39.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - Exectdo: Luiz Carlos Cação - Intimação da parte requerida acerca de f. 105, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
09/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:59

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2024 15:07

Recebidos os autos
10/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:49

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:09

Recebidos os autos
06/02/2024 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:25

Recebidos os autos
14/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 11:47

Transitado em Julgado em data
14/07/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:06

Recebidos os autos
30/06/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:06

Homologada a Transação
29/06/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:25

Recebidos os autos
12/05/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:25

Homologada a Transação
09/05/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 14:38

de Instrução e Julgamento
04/04/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 22:52

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 15:15

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 15:15

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:15

de Conciliação
08/02/2023 17:13

de Instrução e Julgamento
08/02/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0826805-39.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - ,Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
23/11/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 09:18

de Instrução e Julgamento
08/11/2022 15:42

Recebidos os autos
08/11/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:59

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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