TJMS - 0801028-92.2022.8.12.0032

1ª instância - Deodapolis - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRE VENICIO XAVIER COUTINHO

CPF *07.***.*29-14

Advogados

DANILO JORGE DA SILVA

OAB: 13261/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF *21.***.*90-13

CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA

CPF *15.***.*17-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2025 07:06

    Emissão da Relação

  • 12/09/2025 10:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/08/2025 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:38

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 10:54

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2025 16:42

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2025 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/08/2025 07:11

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 05:51

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes acerca da Sentença de fls. 409-417 dos autos.

  • 14/08/2025 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 16:14

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 16:09

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 16:02

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2025 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 19:10

    Registro de Sentença

  • 28/07/2025 19:10

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 07:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 02:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2024 19:25

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 04:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/05/2024 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/05/2024 08:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/05/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 05:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:34

    Decorrido prazo de parte

  • 09/11/2023 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 19:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2023 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 22:42

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 02:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 02:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 08:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2023 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 09:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2023 11:30

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2023 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 07:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2023 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2022 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Jorge da Silva (OAB 13261/MS) Processo 0801028-92.2022.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Venício Xavier Coutinho - FLS. 80/84.Desse modo, defiro o pedido de tutela urgência para determinar ao INSS que implante o benefício previdenciário de prestação continuada em favor do autor André Venício Xavier Coutinho, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00.

    Intime-se a Gerência Executiva do INSS de Dourados, através de vista dos autos, determinando que seja implantado o benefício em conformidade com a presente decisão.

    Prazo: 20 (vinte) dias.

  • 25/11/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/11/2022 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2022 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 16:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/11/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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