18/09/2025 07:04

Incluído em pauta para 18/09/2025 07:04:52 local.
11/09/2025 12:44

Incluído em pauta para 11/09/2025 12:44:51 local.
08/09/2025 15:01

Incluído em pauta para 08/09/2025 03:01:18 local.
08/09/2025 12:56

Inclusão em Pauta
04/09/2025 14:17

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/09/2025 13:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:20

Certidão
03/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:21

Certidão
20/08/2025 16:43

Prazo em Curso
19/08/2025 23:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/08/2025 03:06

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000683-22.2025.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Mateus Hygor Soares Limeira (Representado(a) por sua Mãe) DPGE - 1ª Inst.: Alescio Artiolle (OAB: 104148DP/MS) Interessado: Município de Caarapó Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo,porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorridaaté o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que écondição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se aparte agravada para, querendo, apresentarcontraminutano prazo legal (artigo 1.019,inciso II, do Código de Processo Civil).

Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça,paraemissão de parecer, em atenção ao disposto naLei n.º 10.216/2001.
18/08/2025 19:43

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/08/2025 19:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/08/2025 14:42

Certidão
18/08/2025 14:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/08/2025 08:45

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 08:21

Juntada de Certidão
18/08/2025 08:21

Certidão
18/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2025 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 00:22

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000683-22.2025.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Mateus Hygor Soares Limeira (Representado(a) por sua Mãe) DPGE - 1ª Inst.: Alescio Artiolle (OAB: 104148DP/MS) Interessado: Município de Caarapó Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2025.
11/08/2025 15:30

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:55

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:55

Distribuído por sorteio
08/08/2025 17:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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