TJMS - 0806912-90.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, com fulcro no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Valeria da Maia Fernandes em desfavor de Banco Mercantil do Brasil (Banco Mercantil) para readequar as parcelas do contrato conforme cálculos de f. 59, com pagamento mensal de R$ 174,07.
Intime-se o requerido para cumprir a rodem judicial em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.
Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.
Consigne-se na citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), caso manifestem pela videoconferência, fica, desde já, deferida.
Não feito o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.
Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.
Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.
Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação.
O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).
P.I.C.******Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 25/09/2025 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.******As audiências de conciliação são realizadas pelo CEJUSC de Dourados.
A sala virtual do CEJUSC pode ser localizada no site do TJ/MS ao final da página, tópico 'Salas Virtuais de Primeiro Grau' ou em: consulta - salas virtuais - 1º grau; selecionar a comarca 'Dourados' e a vara 'CEJUSC de Dourados'.
Caso o acesso seja feito pelo celular é preciso instalar o aplicativo Microsoft Teams.
O link de acesso à sala de audiência é encaminhado no 'chat' da sala de espera do CEJUSC, após a realização do pregão. -
22/07/2025 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/07/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 16:37
Recebidos os autos
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23/06/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/06/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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