20/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/07/2025 08:52

Prazo em Curso
30/07/2025 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
04/06/2025 08:57

Prazo em Curso
23/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/05/2025 19:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:35

Registro de Sentença
07/05/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 06:15

Conclusos para julgamento
05/05/2025 20:18

Prazo em Curso
05/05/2025 20:14

Documento Digitalizado
05/05/2025 20:14

Documento Digitalizado
03/05/2025 14:34

Expedição de Carta.
29/04/2025 10:55

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 14:26

Autos preparados para expedição
11/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:03

Prazo em Curso
28/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:03

Prazo em Curso
16/01/2025 15:24

Juntada de NULL
15/01/2025 01:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:37

Prazo em Curso
08/01/2025 18:36

Prazo em Curso
08/01/2025 18:35

Expedição de Mandado.
08/01/2025 18:02

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2024 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:19

Autos preparados para expedição
18/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor
11/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:34

Prazo em Curso
10/12/2024 07:33

Documento Digitalizado
10/12/2024 07:33

Documento Digitalizado
06/12/2024 23:01

Prazo em Curso
15/11/2024 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 13:31

Prazo em Curso
14/10/2024 13:30

Documento Digitalizado
14/10/2024 11:56

Prazo em Curso
08/10/2024 13:46

Informação do Sistema
08/10/2024 13:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/08/2024 15:24

Prazo em Curso
10/08/2024 16:27

Expedição de Carta.
08/08/2024 07:51

Expedição em análise para assinatura
28/06/2024 12:25

Autos preparados para expedição
28/06/2024 00:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/06/2024 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/06/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 16:28

Processo saneado
23/04/2024 08:34

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
01/04/2024 14:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/02/2024 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/02/2024 17:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/02/2024 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor
04/12/2023 17:53

Informação do Sistema
04/12/2023 17:53

Apensado ao processo numero do processo
09/11/2023 11:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:30

Prazo em Curso
17/08/2023 16:30

Juntada de NULL
17/08/2023 16:30

Juntada de Mandado
15/08/2023 16:43

Prazo em Curso
15/08/2023 13:38

Prazo em Curso
04/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 06:56

Expedição de Certidão.
04/08/2023 06:33

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/07/2023 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/07/2023 19:54

Prazo em Curso
25/07/2023 19:53

Expedição de Mandado.
25/07/2023 18:58

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:02

Autos preparados para expedição
25/07/2023 17:59

Expedição em análise para assinatura
25/07/2023 17:56

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:48

Autos preparados para expedição
25/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2023 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:58

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:56

Juntada de Ofício
07/07/2023 13:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 18:18

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2023 18:16

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:30

Juntada de Ofício
26/05/2023 18:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor
18/05/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 10:22

Prazo em Curso
08/04/2023 02:34

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:53

Documento Digitalizado
31/03/2023 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/03/2023 14:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/03/2023 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/03/2023 13:25

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 17:59

Informação do Sistema
29/03/2023 20:39

Expedição de Certidão.
29/03/2023 20:38

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:54

Expedição de Carta.
29/03/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:50

Autos preparados para expedição
29/03/2023 18:50

Expedição de Carta.
29/03/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/03/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor
28/03/2023 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2023 13:54

Tutela Provisória
27/03/2023 09:12

Recebidos os autos do NAT
27/03/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:58

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:58

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2023 10:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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