09/09/2025 16:50

Juntada de Informações
01/09/2025 14:47

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/09/2025 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:57

Certidão
22/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:06

Juntada de Informações
22/08/2025 02:18

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Conflito de Jurisdição nº 0800321-15.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais - Dourados Interessada: Adriana de Souza Gonçalves Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Paulo Eduardo Santos Maciel 1.

Nos termos do § 3º, do artigo 116, do Código de Processo Penal, requisitem-se as informações do juízo suscitado (Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados), no prazo de 10 dias.2.

Em seguida, colha-se o parecer da d.

Procuradoria-Geral de Justiça. 3.

Com fundamento no artigo 3º do Código de Processo Penal c/c artigo 955, caput, in fine, do Código de Processo Civil, designo o juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados (suscitante) para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Ressalto que tal designação não implica em qualquer antecipação ou vinculação do juízo de mérito, a ser realizado quando do julgamento do presente conflito negativo.Comunique-se o juízo designado (2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados), com urgência. 4.

Cumpridas as determinações supra, retornem conclusos.
21/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:25

Expedição de Ofício.
21/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
21/08/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 00:28

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 18:39

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:51

Distribuído por sorteio
20/08/2025 09:48

Processo Cadastrado
19/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803578-48.2025.8.12.0002

Leonardo Oliveira Mendonca

Uniprime Sul Ms

Advogado: Lazaro Adelmo Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0937102-52.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Dias

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2022 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0800230-17.2024.8.12.0015

Pedro Alter Gomes Lima

Energisa S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1411908-88.2025.8.12.0000

Municipio de Navirai

Maria de Fatima Santos da Silva

Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0800321-15.2025.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Paulo Eduardo Santos Maciel

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2025 15:25

Exibir Processo