22/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
20/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801007-79.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Neto Varela Arisi Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda na pessoa do seu Representante Legal Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE VALORES - TRANSPORTE AÉREO - PEDIDO DE CANCELAMENTO DA VIAGEM FORMULADO QUATRO MESES ANTES DA DATA DAQUELA - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO DE 5% DO VALOR PAGO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
19/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 16:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/03/2023 15:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:28

INCONSISTENTE
13/02/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 11:21

Conclusos para decisão
10/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:16

Distribuído por sorteio
10/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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