04/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801022-11.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargada: Tomasia Rosana Vieira Samaniego Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 03:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2024.
07/10/2024 03:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961MS/), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS) Processo 0801022-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tomasia Rosana Vieira Samaniego - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
30/09/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:52

Recebidos os autos
26/09/2024 19:52

Decisão ou Despacho
30/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
29/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961MS/), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS) Processo 0801022-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tomasia Rosana Vieira Samaniego - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 516, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas bem como do cônjuge/companheiro(a) asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias
13/08/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:14

Recebidos os autos
09/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2024 02:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:16

Homologada a Transação
06/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:50

Recebidos os autos
16/02/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:47

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:56

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:56

Recebidos os autos
21/06/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:48

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 03:02

Expedição de Certidão.
06/03/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 12:25

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:25

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:18

Expedição de Carta.
06/03/2023 11:18

Expedição de Carta.
06/03/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:08

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/01/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
20/01/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:04

Recebidos os autos
18/01/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:26

Expedição de Certidão.
17/01/2023 07:19

Expedição de Certidão.
17/01/2023 07:19

INCONSISTENTE
16/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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