TJMS - 0801022-11.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

TOMASIA ROSANA VIEIRA SAMANIEGO

CPF *78.***.*78-20

Advogados

FREDERICO LUIZ GONCALVES

OAB: 12349/MS

CPF *61.***.*02-00

AYRON DOUEIDAR SANDIM

OAB: 23089/MS

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

TOMASIA ROSANA VIEIRA SAMANIEGO

CPF *78.***.*78-20

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 15:54

    Certidão

  • 12/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 15:03

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801022-11.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Tomasia Rosana Vieira Samaniego Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 29/07/2025 12:39

    Certidão

  • 29/07/2025 12:39

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 29/07/2025 12:39

    Certidão

  • 29/07/2025 12:38

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 29/07/2025 05:51

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/07/2025 00:01

    Publicação

  • 28/07/2025 15:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/07/2025 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 16:34

    Inclusão em pauta

  • 30/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 15:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 15:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801022-11.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Tomasia Rosana Vieira Samaniego Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 20/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801022-11.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Tomasia Rosana Vieira Samaniego Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

    Em atenção à manifestação de fls. 33/40, verifico que os autos foram equivocadamente distribuídos a este Relator.

    Diante disso, determino o encaminhamento à serventia para as providências necessárias à regular redistribuição.

    Cumpra-se.

  • 13/05/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/05/2025 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 00:01

    Publicação

  • 12/05/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 18:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801022-11.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tomasia Rosana Vieira Samaniego Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.

  • 10/04/2025 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2025 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801022-11.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Tomasia Rosana Vieira Samaniego Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recebo os Embargos de Declaração opostos.

    Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/03/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801022-11.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargada: Tomasia Rosana Vieira Samaniego Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Vistos, etc.

    Recebo os Embargos de Declaração opostos.

    Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801022-11.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tomasia Rosana Vieira Samaniego Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2025.

  • 13/03/2025 15:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 11:53

    Expedida/certificada

  • 24/02/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 11:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/02/2025 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 00:01

    Publicação

  • 24/02/2025 00:01

    Publicação

  • 21/02/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 18:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/02/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801022-11.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Tomasia Rosana Vieira Samaniego Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801022-11.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Tomasia Rosana Vieira Samaniego Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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