23/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
22/09/2025 16:34

Prazo em Curso
22/09/2025 08:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/09/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/09/2025 16:55

Certidão
19/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801639-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Victor Heidy Shiroma Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condena ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
18/09/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 23:44

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 23:44

Não-Provimento
15/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:02:53 local.
04/09/2025 07:11

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:11:58 local.
03/09/2025 07:13

Inclusão em Pauta
07/08/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801639-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Victor Heidy Shiroma Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025.
06/08/2025 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:56

Distribuído por sorteio
06/08/2025 13:52

Processo Cadastrado
06/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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