05/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 18:24

Prazo em Curso
04/08/2025 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
25/07/2025 11:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2025 14:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/02/2025 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/12/2024 07:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor
06/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 14:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/11/2024 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/10/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 19:31

Informação do Sistema
22/10/2024 19:31

Apensado ao processo numero do processo
14/10/2024 03:41

Expedição de Certidão.
12/10/2024 10:17

Informação do Sistema
12/10/2024 10:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/10/2024 07:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:51

Registro de Sentença
18/09/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 13:32

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2024 13:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/06/2024 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor
24/04/2024 18:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2024 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor
08/02/2024 12:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:36

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/09/2023 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2023 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor
02/08/2023 16:00

Informação do Sistema
02/08/2023 16:00

Apensado ao processo numero do processo
25/07/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 00:24

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:23

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/06/2023 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/06/2023 16:16

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2023 16:16

Manifestação do Ministério Público
16/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor
16/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:51

Autos entregues em carga ao Promotor
16/06/2023 13:50

Expedição de Carta.
16/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:45

Autos preparados para expedição
16/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:39

Autos preparados para expedição
16/06/2023 13:39

Expedição de Carta.
16/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2023 13:14

Autos preparados para expedição
16/06/2023 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 11:31

Tutela Provisória
15/06/2023 09:31

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:20

Recebidos os autos do NAT
14/06/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2023 19:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/06/2023 19:25

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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