18/09/2025 13:43

Prazo em Curso
18/09/2025 05:36

Expedição de Certidão.
18/09/2025 05:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/09/2025 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor
05/09/2025 22:19

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 17:08

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/09/2025 17:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 18:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/02/2025 18:37

Redistribuição de Processo - Saída
14/02/2025 18:34

Retificação de Classe Processual
21/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
04/12/2019 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/12/2019 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/12/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 14:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/11/2019 14:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/11/2019 14:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/11/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2019 13:00

Expedição de Certidão.
11/11/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2019 10:53

Autos preparados para expedição
01/11/2019 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 16:18

Conclusos para decisão
28/10/2019 16:11

Documento Digitalizado
28/10/2019 16:11

Documento Digitalizado
10/10/2019 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2019 17:57

Expedição de Certidão.
25/09/2019 09:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/09/2019 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 13:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/09/2019 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/09/2019 08:27

Expedição de Certidão.
17/09/2019 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2019 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor
02/09/2019 10:55

Autos preparados para expedição
28/08/2019 13:47

Expedição de Certidão.
28/08/2019 13:46

Registro de Sentença
28/08/2019 13:46

Julgado procedente o pedido
23/08/2019 17:26

Conclusos para despacho
20/08/2019 15:21

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 13:46

Expedição de Certidão.
15/08/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2019 15:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2019 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2019 08:37

Juntada de Petição de contestação
05/07/2019 14:07

Prazo em Curso
05/07/2019 13:50

Juntada de NULL
05/07/2019 13:49

Juntada de Mandado
01/07/2019 13:53

Juntada de NULL
01/07/2019 13:52

Juntada de Mandado
01/07/2019 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 13:42

Prazo em Curso
18/06/2019 17:44

Expedição de Mandado.
18/06/2019 17:44

Expedição de Mandado.
18/06/2019 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2019 14:26

Tutela Provisória
11/06/2019 11:29

Recebidos os autos do NAT
11/06/2019 11:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 06:16

Conclusos para decisão
04/06/2019 06:09

Expedição de Certidão.
03/06/2019 11:21

Informação do Sistema
03/06/2019 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/06/2019 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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