27/11/2024 07:11

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:28

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801035-32.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Almeida Campos Costa - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 408-409, a qual transcrevo a seguir "01.

Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Tendo em vista a informação de que houve o cancelamento do alvará por incorreção de dados bancários, intimem-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ. 03.

Na sequência, liberem-se os valores depositados em subconta em favor do credor, na conta indicada no sistema de precatórios do TJMS, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS. 04.

Acaso, intimada, a parte interessada não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 05.

Se a parte interessada manifestar-se após o cumprimento do item 4, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
23/10/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:03

Recebidos os autos
19/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:26

Conclusos para julgamento
25/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801035-32.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Almeida Campos Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
04/07/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
01/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:05

Expedição de Carta.
15/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.
06/12/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:13

INCONSISTENTE
27/10/2023 13:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 06:07

Expedição de Certidão.
22/06/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 05:27

Expedição de Certidão.
22/06/2023 05:27

INCONSISTENTE
30/05/2023 10:37

Recebidos os autos
30/05/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 08:04

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:52

Processo Reativado
18/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/05/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
06/04/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
04/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:30

Expedição de Certidão.
03/04/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
23/03/2023 08:13

Recebidos os autos
23/03/2023 08:13

Recebidos os autos
21/11/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
03/11/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
28/10/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:25

Recebidos os autos
13/10/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 11:18

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:17

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 09:42

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:43

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:43

Homologada a Transação
06/09/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 08:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2022.
05/08/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:23

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 16:40

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:37

Expedição de Carta.
21/06/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:08

Recebidos os autos
08/06/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:15

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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