16/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 16:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
03/08/2025 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 00:15

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/08/2025 00:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/08/2025 13:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/08/2025 13:03

Certidão
01/08/2025 13:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/08/2025 12:54

Certidão
01/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:54

Certidão
01/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
31/07/2025 01:53

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803542-32.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargante: Luiz Carlos de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc.

Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE COMPELIR O ENTE PÚBLICO A REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO FICTO - EMBARGOS REJEITADOS.

O acórdão objurgado foi claro ao justificar que nas demandas relacionadas a garantia do direito à vida e saúde, o valor econômico é inestimável, sendo correto o arbitramento por equidade, nos termos da jurisprudência do STJ.

Não há omissão ou contradição no julgado, e os embargos não servem para reexaminar o mérito.

O prequestionamento não autoriza o acolhimento dos embargos, especialmente quando não se verifica qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/07/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 12:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/07/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 05:48

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 01:02

Certidão
30/07/2025 01:02

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 01:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
30/07/2025 01:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/07/2025 01:02

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
30/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 16:53

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 14:25

Incluído em pauta para 29/07/2025 02:25:23 local.
29/07/2025 11:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:32

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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