11/09/2025 18:00

Baixa Definitiva
11/09/2025 17:53

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 11:04

Prazo em Curso
15/08/2025 13:40

Autos Vindos da Defensoria Pública
15/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 12:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:05

Certidão
05/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:02

Certidão
05/08/2025 12:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 03:54

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801346-62.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Aline Chagas dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
04/08/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 16:28

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 18:19

Incluído em pauta para 11/07/2025 06:19:02 local.
06/03/2024 12:35

Juntada de Ofício
18/01/2024 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2024 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 18:21

Conclusos para decisão
14/08/2023 02:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/08/2023 02:15

Certidão
03/08/2023 10:16

Certidão
01/08/2023 14:50

Juntada de Ofício
28/07/2023 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/07/2023 16:14

Autos Vindos da Defensoria Pública
27/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:23

Certidão
06/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/07/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/07/2023 17:26

Certidão
06/07/2023 17:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/06/2023 14:29

Prazo em Curso
02/06/2023 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/06/2023 09:26

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2023 00:01

Publicação
01/06/2023 07:09

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2023 17:19

Julgamento Virtual Finalizado
30/05/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2023 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2023 14:50

Incluído em pauta para 16/05/2023 02:50:23 local.
03/05/2023 16:53

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:52

Certidão
29/03/2023 12:18

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
26/03/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 01:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/03/2023 01:36

Certidão
18/03/2023 01:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/03/2023 01:22

Certidão
13/03/2023 15:42

Certidão
13/03/2023 15:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/03/2023 13:45

Certidão
10/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2023 03:01

Certidão de Publicação - DJE
10/03/2023 00:01

Publicação
08/03/2023 16:37

Remessa à Imprensa Oficial
07/03/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/03/2023 13:52

Certidão
07/03/2023 13:52

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/03/2023 02:52

Certidão
07/03/2023 02:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/03/2023 02:51

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
07/03/2023 02:51

Certidão de Publicação - DJE
07/03/2023 00:01

Publicação
06/03/2023 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
03/03/2023 17:04

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:51

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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