TJMS - 1413099-71.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO quanto teor da decisão de fls. 175/177, a seguir parcialmente transcrita :"...Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para o processamento do feito.
Preclusa esta decisão, determino a remessa dos autos a uma varas da Cíveis da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Redistribuam-se, com as cautelas de estilo." -
12/08/2025 23:07
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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12/08/2025 03:47
Certidão de Publicação - DJE
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12/08/2025 00:01
Publicação
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12/08/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1413099-71.2025.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Impetrante: Edivaldo dos Santos Advogado: Joaquim Soares de Oliveira Neto (OAB: 21717/MS) Impetrado: Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, declaro a incompetência deste Tribunal de Justiça e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau da comarca de Sidrolândia/MS, que a meu ver é o juízo competente para processamento e julgamento.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se, com urgência. -
08/08/2025 14:52
Baixado por Declínio de Competência
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08/08/2025 14:50
Certidão
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08/08/2025 14:45
Remessa à Imprensa Oficial
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08/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/08/2025 14:01
Declarada incompetência
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08/08/2025 07:16
Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
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08/08/2025 02:26
Certidão de Publicação - DJE
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08/08/2025 00:01
Publicação
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08/08/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1413099-71.2025.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Impetrante: Edivaldo dos Santos Advogado: Joaquim Soares de Oliveira Neto (OAB: 21717/MS) Impetrado: Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 1.007.
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (... ) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
No caso concreto, o impetrante não formulou pedido de isenção e também não recolheu o respectivo preparo, conforme se observa do termo de fls. 142.
Isso posto, intime-o para que, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento do preparo em dobro, sob pena de deserção; após, conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
07/08/2025 16:36
Conclusos para decisão
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07/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 06:48
Remessa à Imprensa Oficial
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07/08/2025 00:38
Certidão de Publicação - DJE
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07/08/2025 00:01
Publicação
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06/08/2025 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/08/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 11:17
Remessa à Imprensa Oficial
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06/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
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06/08/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 10:45
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 10:44
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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