11/09/2025 08:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/09/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 01:29

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000460-98.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Francisco Alves Sales Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Agravado: Associação Núcleo de Proteção e Credito Aos Servidores Publicos Agravado: Banco Bradesco S.a.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de não possuir meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, aliado aos documentos juntados que demonstram a condição hipossuficiente implica no deferimento da justiça gratuita, cabendo à parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o benefício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:51

Expedição de Ofício.
09/09/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 20:23

Julgamento Virtual Finalizado
08/09/2025 20:23

Provimento
05/09/2025 07:03

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:03:51 local.
19/08/2025 14:06

Inclusão em Pauta
05/08/2025 01:37

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000460-98.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Francisco Alves Sales Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Agravado: Associação Núcleo de Proteção e Credito Aos Servidores Publicos Agravado: Banco Bradesco S.a.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:45

Distribuído por sorteio
04/08/2025 10:40

Processo Cadastrado
01/08/2025 15:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
01/08/2025 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 15:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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