TJMS - 0002069-07.2019.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini • Apelação Criminal

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO FREITAS DE SOUZA

CPF *24.***.*10-35

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

DOSANGELA MARCAL PAES

CPF *00.***.*34-72

ROB CESAR FAUSTINO LOUVEIRA

CPF *82.***.*56-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO DE MORAES FERNANDES

CPF *44.***.*73-20

ROB CESAR FAUSTINO LOUVEIRA

CPF *82.***.*56-91

HELIO CRALOS BIBERG BENITES

ADRIELLE DIAS CAMPOS

CPF *38.***.*80-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/07/2025 18:42

Recebidos os autos
14/07/2025 18:42

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 05:52

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 01:34

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 20:12

Recebidos os autos
02/07/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 17:35

Recebidos os autos
12/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 23:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 22:56

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 19:19

Recebidos os autos
10/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:23

Recebidos os autos
09/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 10:12

Recebidos os autos
03/06/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 12:40

Recebidos os autos
15/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 17:11

Recebidos os autos
23/09/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 01:45

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:07

Recebidos os autos
03/04/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:55

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:20

Recebidos os autos
16/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:57

Recebidos os autos
15/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:22

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 19:38

Recebidos os autos
08/02/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:39

Recebidos os autos
09/10/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2023 22:31

Recebidos os autos
30/09/2023 22:31

Decisão ou Despacho
30/03/2023 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:59

Recebidos os autos
27/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2023 12:38

Recebidos os autos
03/05/2022 11:53

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 00:32

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2022 10:11

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 10:11

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 16:52

de Instrução e Julgamento
06/04/2022 15:13

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 15:13

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 14:56

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 14:55

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 14:38

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 14:37

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:52

Recebidos os autos
24/02/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 00:22

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 13:58

Recebidos os autos
23/02/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 03:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:48

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 17:05

de Instrução e Julgamento
19/04/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 00:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 15:56

Expedição de tipo de documento.
17/09/2020 15:56

de Instrução e Julgamento
17/09/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 14:48

Juntada de tipo de documento
09/09/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 15:18

Expedição de tipo de documento.
16/06/2020 16:46

Recebidos os autos
16/06/2020 16:46

Juntada de Petição de tipo
09/06/2020 17:37

Juntada de tipo de documento
09/06/2020 09:13

Recebidos os autos
09/06/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 17:18

Expedição de tipo de documento.
08/06/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 16:56

Apensado ao processo numero do processo
08/06/2020 16:52

Expedição de tipo de documento.
08/06/2020 16:49

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2020 16:49

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2020 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/06/2020 16:30

Expedição de tipo de documento.
08/06/2020 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2020 16:29

Expedição de tipo de documento.
08/06/2020 16:28

Expedição de tipo de documento.
08/06/2020 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2020 15:21

Recebidos os autos
08/06/2020 15:21

Revogada a Prisão
08/06/2020 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 16:41

Expedição de tipo de documento.
26/03/2020 16:41

de Instrução e Julgamento
26/03/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 17:58

Juntada de tipo de documento
10/03/2020 17:58

Juntada de tipo de documento
10/03/2020 17:57

Juntada de tipo de documento
10/03/2020 17:57

Juntada de tipo de documento
10/03/2020 17:09

Recebidos os autos
10/03/2020 17:09

Juntada de Petição de tipo
04/03/2020 16:16

Recebidos os autos
04/03/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 18:19

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 18:09

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 18:08

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 17:51

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 17:34

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 17:34

de Instrução e Julgamento
03/03/2020 17:25

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2020 17:24

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 17:23

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 17:18

Recebidos os autos
03/03/2020 17:18

Recebida a denúncia
07/02/2020 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2020 15:11

Recebidos os autos
07/02/2020 15:11

Juntada de Petição de tipo
31/01/2020 05:31

Expedição de tipo de documento.
08/01/2020 15:13

Expedição de tipo de documento.
08/01/2020 15:12

Expedição de tipo de documento.
08/01/2020 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2020 13:28

Recebidos os autos
08/01/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 15:19

Expedição de tipo de documento.
17/12/2019 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2019 18:13

Juntada de tipo de documento
06/12/2019 15:56

Juntada de tipo de documento
06/12/2019 15:56

Juntada de tipo de documento
19/11/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 13:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2019 18:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/11/2019 18:48

Expedição de tipo de documento.
18/11/2019 17:04

Recebidos os autos
18/11/2019 17:04

Recebida a denúncia
14/11/2019 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2019 13:53

Recebidos os autos
12/11/2019 13:53

Juntada de Petição de tipo
07/11/2019 13:31

Arquivado Definitivamente
06/11/2019 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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