19/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 16:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/09/2025 16:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/09/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 12:57

Juntada de Certidão
18/09/2025 12:13

Certidão
18/09/2025 12:13

Juntada de Certidão
17/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 01:45

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002069-07.2019.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Rodrigo Freitas de Souza DPGE - 1ª Inst.: Katherine Alzira Avellán Neves Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Guilherme Pereira Diniz Penna Vítima: Dosângela Marçal Paes Vítima: Rob Cesar Faustino Louveira APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO QUALIFICADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - HABITUALIDADE DELITIVA - REDUÇÃO DO QUANTUM ELEITO NA SENTENÇA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE - ACOLHIMENTO - AUMENTO SUPERIOR A FRAÇÃO RECOMENDÁVEL (1/8) - REGIME FECHADO MANTIDO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/09/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 16:21

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 16:20

Provimento em Parte
15/09/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002069-07.2019.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Rodrigo Freitas de Souza DPGE - 1ª Inst.: Katherine Alzira Avellán Neves Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Guilherme Pereira Diniz Penna Vítima: Dosângela Marçal Paes Vítima: Rob Cesar Faustino Louveira Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
12/09/2025 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 07:05

Incluído em pauta para 12/09/2025 07:05:53 local.
08/09/2025 15:36

Incluído em pauta para 08/09/2025 03:36:16 local.
04/09/2025 17:11

Inclusão em Pauta
20/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
20/08/2025 12:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:12

Certidão
13/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 00:15

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002069-07.2019.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Rodrigo Freitas de Souza DPGE - 1ª Inst.: Katherine Alzira Avellán Neves Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Guilherme Pereira Diniz Penna Vítima: Dosângela Marçal Paes Vítima: Rob Cesar Faustino Louveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2025.
05/08/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 18:10

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:10

Distribuído por sorteio
04/08/2025 18:09

Processo Cadastrado
31/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1412692-65.2025.8.12.0000

Datta Distribuidora de Pecas e Acessorio...

Daiane Berte

Advogado: Carmela Manfroi Tissiani

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0800419-47.2023.8.12.0009

Diego Escobar Pare

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Luciano Marucci Kirschner

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0800136-08.2025.8.12.0024

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Paulo Henrique Mateus Freitas

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800852-84.2024.8.12.0019

Joao Rodrigo Conrad

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Roberta Gelain

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0002069-07.2019.8.12.0009

Ministerio Publico Estadual

Rodrigo Freitas de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2019 17:21

Exibir Processo