11/09/2025 13:01

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:00

Certidão
22/08/2025 09:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/08/2025 09:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/08/2025 12:50

Prazo em Curso
16/08/2025 23:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/08/2025 02:20

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000643-40.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Luiz Claudio Ferreira da Costa Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e, eventualmente, opor-se ao julgamento eletrônico.

Publique-se.

Intime-se.
14/08/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 13:30

Certidão
14/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 18:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 09:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 03:02

Certidão
04/08/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 03:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/08/2025 03:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000643-40.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Luiz Claudio Ferreira da Costa Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 08:55

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:55

Distribuído por prevenção
01/08/2025 08:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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