07/08/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:05

Expedição de Ofício.
07/08/2025 06:58

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2025 12:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/07/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/07/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408908-80.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Waldepino de Oliveira Lima (Espólio) Repre.

Legal: Roberto Massi de Oliveira Lima Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Eraldo Olarte de Souza Advogado: Eraldo Olarte de Souza (OAB: 8426/MS) Interessado: Jiro Tsuge Interessada: Miuka Tsuge Interessado: Carlos Seiji Tsuge Interessada: Elisa Hanaco Miyahira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE IMÓVEL - PRINCÍPIO DO RESULTADO - ARTIGO 797 DO CPC - EXCESSO DE PENHORA NÃO VERIFICADO - BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO EM OUTRA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OUTRO BEM MAIS EFICAZ E MENOS ONEROSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Sopesando os princípios do resultado e da menor onerosidade para o executado, deve ser mantida a penhora sobre o imóvel, mormente porque aquele já se encontra penhorado em ao menos outra ação de execução, além de existirem diversas outras penhoras registradas nos autos do inventário referente ao espólio executado.

Nos termos do parágrafo único do art. 805 do CPC, compete ao executado que alega ser a penhora excessiva indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados, ônus do qual o espólio executado não se desincumbiu no presente caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/07/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 15:55

Não-Provimento
14/07/2025 11:52

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
14/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
14/07/2025 09:00

Julgado
03/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 14:14

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 14:11

Inclusão em Pauta
27/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:49

Prazo em Curso
09/06/2025 23:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
09/06/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 15:37

Certidão
06/06/2025 15:31

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 01:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:25

Distribuído por prevenção
05/06/2025 07:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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