19/09/2025 13:03

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:03:53 local.
17/09/2025 15:06

Inclusão em Pauta
15/08/2025 12:50

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/08/2025 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 03:29

Certidão
20/07/2025 10:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/07/2025 12:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
18/07/2025 12:44

Certidão
18/07/2025 12:43

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
18/07/2025 05:41

Certidão
18/07/2025 05:41

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/07/2025 05:41

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
18/07/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807291-59.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Leila Xavier Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2025 14:23

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:56

Distribuído por prevenção
17/07/2025 13:52

Processo Cadastrado
17/07/2025 05:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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