24/09/2025 07:07

Incluído em pauta para 24/09/2025 07:07:28 local.
15/09/2025 12:05

Incluído em pauta para 15/09/2025 12:05:39 local.
12/09/2025 16:26

Incluído em pauta para 12/09/2025 04:26:45 local.
08/09/2025 14:48

Inclusão em Pauta
28/08/2025 23:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/08/2025 03:05

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:47

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0811000-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Recorrente: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Sarruf S/a.

Advogado: Julio Cesar Valim Campos (OAB: 340095/SP) Repre.

Legal: Gilberto Afif Sarruf CONCLUSÃO Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao cartório, a fim de que seja redistribuído, por sorteio, a outro Desembargador da 4ª Câmara Cível.
27/08/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
27/08/2025 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
27/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 10:04

Declarada incompetência
12/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
08/08/2025 18:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:50

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0811000-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Recorrente: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Sarruf S/a.

Advogado: Julio Cesar Valim Campos (OAB: 340095/SP) Repre.

Legal: Gilberto Afif Sarruf

Vistos. À PGJ.

Campo Grande (MS), Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)
01/08/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 18:08

Certidão
31/07/2025 18:08

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:00

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:00

Processo Reativado
29/07/2024 00:28

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2024 00:01

Publicação
26/07/2024 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/07/2024 17:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
02/04/2023 01:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/04/2023 01:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/04/2023 01:16

Certidão
23/03/2023 02:49

Certidão de Publicação - DJE
23/03/2023 00:01

Publicação
22/03/2023 13:30

Remessa à Imprensa Oficial
22/03/2023 13:12

Certidão
22/03/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2023 13:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
22/03/2023 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:51

Conclusos para decisão
20/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 18:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
20/03/2023 18:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:50

Certidão
20/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:29

Prazo em Curso
15/03/2023 07:49

Certidão de Publicação - DJE
15/03/2023 00:01

Publicação
14/03/2023 13:30

Remessa à Imprensa Oficial
14/03/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:05

Conclusos para decisão
13/03/2023 17:05

Certidão
24/01/2023 12:46

Prazo em Curso
24/01/2023 01:33

Certidão de Publicação - DJE
24/01/2023 00:01

Publicação
23/01/2023 13:00

Remessa à Imprensa Oficial
23/01/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:13

Conclusos para decisão
11/01/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 18:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
11/01/2023 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/01/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 00:01

Publicação
07/01/2023 03:26

Certidão
19/12/2022 01:47

Certidão de Publicação - DJE
16/12/2022 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
15/12/2022 19:04

Certidão
15/12/2022 17:24

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 12:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/12/2022 03:01

Certidão
08/12/2022 01:09

Certidão de Publicação - DJE
08/12/2022 01:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
08/12/2022 01:09

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/12/2022 00:01

Publicação
07/12/2022 10:02

Remessa à Imprensa Oficial
07/12/2022 09:51

Correção de Classe Realizada
07/12/2022 09:46

Conclusos para decisão
07/12/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:46

Distribuído por prevenção
07/12/2022 09:43

Processo Cadastrado
04/12/2022 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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