TJMS - 4400017-82.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SAUDE DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ:

HAPVIDA ASSSITENCIA MEDICA LTDA

CNPJ:

CLEMENCE NAYEF HADDAD MAALOUF

CPF *89.***.*74-68

Advogados

ROGERIO DE SA MENDES

CPF *16.***.*00-06

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 16:08

    Autos vindos do Ministério Público

  • 17/09/2025 16:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/09/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 00:02

    Certidão

  • 09/09/2025 13:05

    Juntada de Informações

  • 04/09/2025 12:35

    Certidão

  • 04/09/2025 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 12:34

    Certidão

  • 13/08/2025 12:22

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 08/08/2025 14:26

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 03:14

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400017-82.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande Interessada: Clemence Nayef Haddad Maalouf Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: Hapvida Assistência Médica S/a.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Visto.

    Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde em desfavor do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Campo Grande, com fulcro no artigo 66, inciso II, e nos artigos 951 a 959 do Código de Processo Civil.

    Determino o sobrestamento do processo de origem e, designo, em caráter provisório, o ultimo Juízo a atuar no feito, qual seja, a 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande para resolver eventuais medidas urgentes, desde que imprescindíveis (art. 955, CPC).

    Manifestem-se os juízos suscitados, no prazo de 15 dias (art. 954, CPC).

    Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de cinco dias (art. 956, CPC).

    Intime-se e Cumpra-se.

  • 07/08/2025 07:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2025 16:07

    Outras Decisões

  • 01/08/2025 12:37

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 01/08/2025 05:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/08/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 07:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/07/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 16:50

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2025 16:50

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 29/07/2025 05:56

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/07/2025 00:01

    Publicação

  • 28/07/2025 16:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/07/2025 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 12:15

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 08/07/2025 12:26

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 08/07/2025 05:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/07/2025 00:01

    Publicação

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400017-82.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande Interessada: Clemence Nayef Haddad Maalouf Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: Hapvida Assistência Médica S/a.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 07/07/2025 17:36

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 16:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/07/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 16:35

    Distribuído por prevenção

  • 07/07/2025 16:31

    Processo Cadastrado

  • 07/07/2025 16:30

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 16:30

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 16:30

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 16:30

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 16:30

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 16:30

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 16:30

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 16:30

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 16:30

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 16:30

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 16:30

    Documento Digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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