20/09/2025 11:27

Julgamento Virtual Finalizado
20/09/2025 11:27

Não-Provimento
18/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 07:10

Incluído em pauta para 10/09/2025 07:10:25 local.
01/09/2025 07:25

Incluído em pauta para 01/09/2025 07:25:29 local.
29/08/2025 10:31

Incluído em pauta para 29/08/2025 10:31:34 local.
29/08/2025 07:04

Inclusão em Pauta
14/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
14/07/2025 14:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802377-83.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Interessado: Cirley da Rosa Valenzuela DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto No caso, verifico a necessidade da intervenção doMinistério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos àProcuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art.178 e seus incisos, do Código de Processo Civil.
08/07/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 16:08

Certidão
08/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 00:52

Certidão
12/06/2025 09:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 12:23

Certidão
09/06/2025 12:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
09/06/2025 12:10

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/06/2025 00:23

Certidão
09/06/2025 00:23

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
09/06/2025 00:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/06/2025 00:23

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:00

Distribuído por prevenção
05/06/2025 17:55

Processo Cadastrado
05/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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