19/09/2025 06:57

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/08/2025 09:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/07/2025 13:40

Certidão
30/07/2025 13:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/07/2025 13:31

Certidão
30/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/07/2025 02:52

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 15:19

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 14:35

Julgamento Virtual Finalizado
28/07/2025 14:35

Não-Provimento
24/07/2025 03:57

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 03:57

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 17:09

Incluído em pauta para 22/07/2025 05:09:36 local.
21/07/2025 12:32

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
21/07/2025 11:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
15/07/2025 12:11

Certidão
15/07/2025 12:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
15/07/2025 11:50

Certidão
15/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:52

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
15/07/2025 00:52

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800767-68.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Heitor Costa de Matos (Representado(a) por sua Mãe) Patrícia Fabiane Costa DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:05

Distribuído por prevenção
14/07/2025 10:02

Processo Cadastrado
14/07/2025 09:35

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
11/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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