24/09/2025 01:09

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902038-93.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alfredo Nabhan Alvico (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 174 e 156, V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE, INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
23/09/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 17:32

Não-Provimento
22/09/2025 16:45

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
22/09/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
22/09/2025 09:00

Julgado
11/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 15:10

Incluído em pauta para 10/09/2025 03:10:14 local.
10/09/2025 14:26

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 12:17

Inclusão em Pauta
31/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 06:32

Certidão
18/07/2025 11:47

Certidão
18/07/2025 11:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
18/07/2025 11:43

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
18/07/2025 01:08

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902038-93.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alfredo Nabhan Alvico (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:01

Distribuído por sorteio
17/07/2025 11:59

Processo Cadastrado
16/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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