09/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
03/09/2025 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 18:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/09/2025 18:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/09/2025 14:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 14:28

Certidão
02/09/2025 14:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/09/2025 14:26

Certidão
02/09/2025 14:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:26

Certidão
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 15:24

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 15:24

Não-Provimento
29/08/2025 07:10

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:10:27 local.
20/08/2025 14:38

Documento Digitalizado
18/08/2025 11:41

Incluído em pauta para 18/08/2025 11:41:42 local.
15/08/2025 16:33

Incluído em pauta para 15/08/2025 04:33:22 local.
14/08/2025 14:03

Inclusão em Pauta
06/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
05/08/2025 19:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:15

Certidão
05/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:43

Prazo em Curso
22/07/2025 23:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/07/2025 03:41

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000568-98.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: José Aparecido dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli Interessado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Após, à PGJ para emissão de parecer.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 13:08

Certidão
21/07/2025 13:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/07/2025 13:07

Certidão
21/07/2025 11:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/07/2025 11:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 08:45

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 08:21

Certidão
21/07/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 08:21

Juntada de Certidão
19/07/2025 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2025 05:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 15:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/07/2025 12:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
14/07/2025 12:57

Certidão
14/07/2025 12:54

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
14/07/2025 01:44

Certidão
14/07/2025 01:44

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 01:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
14/07/2025 01:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/07/2025 01:44

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
14/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:45

Distribuído por prevenção
11/07/2025 14:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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