TJMS - 2000596-66.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 15:51
Incluído em pauta para 16/09/2025 03:51:18 local.
-
12/09/2025 14:37
Incluído em pauta para 12/09/2025 02:37:13 local.
-
11/09/2025 12:41
Inclusão em Pauta
-
08/09/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:41
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
08/09/2025 14:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/09/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 16:48
Certidão
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03/09/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 16:44
Prazo em Curso
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22/07/2025 23:07
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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22/07/2025 03:37
Certidão de Publicação - DJE
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22/07/2025 00:01
Publicação
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22/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000596-66.2025.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Jidaias Esequiel de Aquino DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo, por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Recebo o recurso apenas com efeito devolutivo.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Depois de apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) agravado(s), intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação, nos termos dos arts. 176 ao 180 do Código de Processo Civil.
Comunique-se o Juízo de primeiro grau.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/07/2025 06:51
Remessa à Imprensa Oficial
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20/07/2025 11:08
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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20/07/2025 10:37
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
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20/07/2025 10:37
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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18/07/2025 18:48
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 18:11
Expedição de Ofício.
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18/07/2025 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/07/2025 17:54
Juntada de Certidão
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18/07/2025 17:54
Certidão
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18/07/2025 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/07/2025 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/07/2025 17:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/07/2025 02:08
Certidão
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18/07/2025 02:08
Certidão de Publicação - DJE
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18/07/2025 02:08
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
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18/07/2025 02:08
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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18/07/2025 02:08
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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18/07/2025 00:01
Publicação
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17/07/2025 16:49
Remessa à Imprensa Oficial
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17/07/2025 16:15
Conclusos para decisão
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17/07/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 16:15
Distribuído por sorteio
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17/07/2025 16:11
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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