18/09/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 14:16

Expedição de Ofício.
18/09/2025 14:14

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 10:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 01:55

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:53

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 15:32

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 15:32

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 02:13

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 07:01

Incluído em pauta para 20/08/2025 07:01:38 local.
07/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:41

Inclusão em Pauta
31/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:43

Certidão
20/07/2025 06:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/07/2025 06:05

Certidão
14/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:22

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604492-85.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Juizado Especial de Dourados Interessada: Anair Alves Ferreira Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Com fulcro no art. 955 do Código de Processo Civil, designo o juízo suscitante para a adoção das medidas urgentes, diante do sobrestamento do feito, que decreto até o julgamento deste conflito de competência.

Intime-se o juízo suscitado para que se manifeste, se lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (CPC, art. 954).

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão do parecer.

Após, conclusos para julgamento.
09/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:55

Expedição de Ofício.
09/07/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 01:43

Certidão
09/07/2025 01:43

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 01:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
09/07/2025 01:43

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604492-85.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Juizado Especial de Dourados Interessada: Anair Alves Ferreira Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:00

Distribuído por sorteio
08/07/2025 13:58

Processo Cadastrado
08/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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