23/09/2025 01:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
18/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 10:29

Certidão
18/09/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 10:28

Certidão
18/09/2025 10:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/09/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805896-32.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Cleuza Jardim Pedrozo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
17/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 16:13

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:01:55 local.
04/09/2025 07:06

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:06:27 local.
03/09/2025 07:12

Inclusão em Pauta
20/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
19/08/2025 08:16

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
13/08/2025 08:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/08/2025 08:30

Prazo em Curso
06/08/2025 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 10:55

Certidão
29/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 10:48

Certidão
29/07/2025 10:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/07/2025 05:58

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 15:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 08:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/07/2025 08:36

Certidão
28/07/2025 08:31

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
28/07/2025 04:23

Certidão
28/07/2025 04:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/07/2025 04:23

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
28/07/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
27/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 18:15

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:45

Processo Dependente Iniciado
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805896-32.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Cleuza Jardim Pedrozo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando sobrestados em virtude do deferimento do benefício da gratuidade da justiça que ora defiro.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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