15/09/2025 15:58

Certidão
15/09/2025 15:58

Recurso Eletrônico Baixado
15/09/2025 15:57

Transitado em Julgado em "data"
26/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:44

Autos Vindos da Defensoria Pública
22/08/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:47

Prazo em Curso
20/08/2025 13:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:38

Certidão
20/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:37

Certidão
20/08/2025 09:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 03:34

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803521-55.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Jose Periano DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Sami Salim Sayar (OAB: 30042/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
18/08/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 16:00

Julgamento Virtual Finalizado
15/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 16:00

Não-Provimento
24/07/2025 18:32

Incluído em pauta para 24/07/2025 06:32:30 local.
23/07/2025 12:10

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/07/2025 11:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/07/2025 08:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/07/2025 08:49

Certidão
08/07/2025 08:48

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/07/2025 04:26

Certidão
08/07/2025 04:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/07/2025 04:26

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
08/07/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803521-55.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Jose Periano DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Sami Salim Sayar (OAB: 30042/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:52

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:15

Distribuído por sorteio
07/07/2025 14:11

Processo Cadastrado
07/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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