17/09/2025 16:48

Conclusos para decisão
17/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:40

Autos vindos do Ministério Público
17/09/2025 16:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:24

Certidão
28/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 14:23

Certidão
28/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:35

Juntada de Informações
19/08/2025 15:06

Prazo em Curso
12/08/2025 21:01

Autos Vindos da Defensoria Pública
12/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 19:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/08/2025 13:53

Certidão
08/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 13:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 13:52

Certidão
08/08/2025 13:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000387-29.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Impetrante: Elibanio Espindola DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Constato, conforme certidão de fl. 197, a existência de omissão quanto à citação do litisconsorte.

Assim, para sanar a referida omissão, determino que seja realizada a citação do litisconsorte.
07/08/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:00

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 22:29

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
31/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 13:32

Certidão Cartorária
31/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 06:18

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 16:49

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:10

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 15:22

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 12:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 03:10

Certidão
26/07/2025 00:07

Certidão
15/07/2025 13:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
15/07/2025 12:58

Certidão
15/07/2025 12:57

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
15/07/2025 08:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/07/2025 05:57

Certidão
15/07/2025 05:57

Certidão
15/07/2025 05:57

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/07/2025 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 05:57

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
15/07/2025 05:57

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000387-29.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Impetrante: Elibanio Espindola DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 18:33

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:30

Distribuído por sorteio
11/07/2025 18:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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