TJMS - 0800932-10.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIDIA TORRRES MARQUES

CPF *37.***.*68-34

Advogados

GUILHERME RODRIGUES PEREIRA

OAB: 19080/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 20:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 20:26

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 13:37

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800932-10.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lidia Torres Marques Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/50 - sequencial 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 28/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:38

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 16:39

    Recurso Especial não admitido

  • 26/09/2023 07:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/09/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800932-10.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lidia Torres Marques Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800932-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lidia Torres Marques Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) VISTOS, etc.

    A parte recorrente Lidia Torres Marques interpôs RECURSO ESPECIAL.

    Inobstante, compulsando-se os autos, infere-se oposição prévia de Embargos de Declaração (seq. 50001) pela própria recorrente. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50001).

    Após, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões.

    Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800932-10.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Lidia Torres Marques Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    IV.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800932-10.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Lidia Torres Marques Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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