06/08/2025 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2025 12:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
09/07/2025 10:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/07/2025 04:26

Certidão
09/07/2025 04:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/07/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804702-94.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Everton Moraes Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 08/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/07/2025 15:20

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/07/2025 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/07/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804702-94.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Everton Moraes Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Observa-se do Termo de Distribuição de p. 200 que o Órgão Julgador do presente feito é a 2ª Turma Recursal.

Assim, remetam-se os autos à Turma competente.

Cumpra-se.
07/07/2025 13:19

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 12:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/07/2025 12:55

Certidão
07/07/2025 12:52

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/07/2025 12:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/07/2025 03:50

Certidão
07/07/2025 03:50

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/07/2025 03:50

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
07/07/2025 03:49

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804702-94.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Everton Moraes Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:25

Distribuído por prevenção
04/07/2025 14:21

Processo Cadastrado
04/07/2025 04:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1604453-88.2025.8.12.0000

Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Comarca ...

Juiz(A) de Direito do Juizado Especial A...

Advogado: Thaina da Rosa de Nardo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1604452-06.2025.8.12.0000

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...

Juiz(A) de Direito da Vara Unica da Coma...

Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0805714-46.2024.8.12.0101

Debora Alves Vieira

Municipio de Dourados

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0805714-46.2024.8.12.0101

Debora Alves Vieira

Municipio de Dourados

Advogado: Willian Cesar de Andrade Correa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0804702-94.2024.8.12.0101

Everton Moraes Alves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 19:06

Exibir Processo