15/09/2025 01:09

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:09:22 local.
09/09/2025 13:51

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:51:56 local.
03/09/2025 15:19

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2025 12:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 03:06

Certidão
18/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:23

Certidão
16/07/2025 12:21

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/07/2025 12:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/07/2025 05:18

Certidão
16/07/2025 05:18

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/07/2025 05:18

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 18:01

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:49

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/07/2025 16:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/07/2025 06:20

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805714-46.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Debora Alves Vieira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso inominado e considerando o encerramento da minha designação para atuação nas Turmas Recursais em 31/03/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alínea a e "b", da Resolução n.º 223/2019.

Cumpra-se.
14/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/07/2025 12:24

Certidão
07/07/2025 12:21

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/07/2025 11:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/07/2025 03:50

Certidão
07/07/2025 03:50

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/07/2025 03:50

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
07/07/2025 03:50

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805714-46.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Debora Alves Vieira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/07/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:20

Distribuído por prevenção
04/07/2025 14:19

Processo Cadastrado
04/07/2025 04:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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