24/09/2025 01:24

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409197-13.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Mercado Mascoli Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA.

AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

JUSTIÇA GRATUITA.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A decisão monocrática que indeferiu a concessão da gratuidade da justiça ao mercado agravante deve ser mantida, uma vez que não foram apresentadas provas suficientes nos autos para a demonstração cabal da alegada insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 10:08

Julgamento Virtual Finalizado
23/09/2025 10:08

Não-Provimento
17/09/2025 07:06

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:06:19 local.
01/09/2025 13:58

Inclusão em Pauta
27/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409197-13.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Mercado Mascoli Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Às fls. 25-27, foi indeferido o benefício da justiça gratuita e determinada a intimação da agravante para recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Verifica-se que foi interposto agravo interno (1409197-13.2025.8.12.0000/5000) em face da supracitada decisão interlocutória.

Assim, aguarde-se julgamento do mencionado agravo interno para então dar-se prosseguimento ao presente agravo de instrumento.

Cumpra-se.
08/08/2025 18:26

Prazo em Curso
07/08/2025 02:35

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409197-13.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Mercado Mascoli Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Diante do disposto no § 2.º, do art. 1.021, do Código deProcesso Civil, intime-se o agravado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) diasúteis (art. 219, do Código de Processo Civil).
06/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 01:23

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409197-13.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Mercado Mascoli Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:43

Processo Dependente Iniciado
18/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409197-13.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Mercado Mascoli Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Destarte, diante da ausência de comprovação apta a demonstrar a hipossuficiência da empresa recorrente, indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Por conseguinte, intime-se a empresa agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do Código de Processo Civil), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
10/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409197-13.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Mercado Mascoli Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Assim, intime-se a empresa agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de forma atualizada e organizada, de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, sob pena de indeferimento do pedido.
11/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409197-13.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Mercado Mascoli Ltda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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