15/08/2025 06:02

Certidão
05/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/08/2025 16:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 15:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 15:10

Certidão
04/08/2025 15:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 15:06

Certidão
04/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
01/08/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 00:45

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 10:27

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 19:11

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 19:11

Não-Provimento
28/07/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 10:15

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 10:00

Incluído em pauta para 25/07/2025 10:00:10 local.
18/07/2025 05:47

Certidão
07/07/2025 12:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
07/07/2025 12:17

Certidão
07/07/2025 12:17

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/07/2025 12:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/07/2025 01:19

Certidão
07/07/2025 01:19

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 01:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
07/07/2025 01:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/07/2025 01:19

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800816-55.2024.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessada: Darli Aparecida da Silva DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:05

Distribuído por sorteio
04/07/2025 13:00

Processo Cadastrado
04/07/2025 11:28

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
30/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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