TJMS - 0804671-57.2023.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO DE BRITO CAMARGO GARCIA

CPF *05.***.*00-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JONIELTON FREITAS GONCALVES

CPF *28.***.*83-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 00:10

    Certidão

  • 12/09/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 17:37

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2025 16:08

    Certidão

  • 11/09/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 22:18

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 04/09/2025 02:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/09/2025 00:01

    Publicação

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804671-57.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Recorrido: Thiago de Brito Camargo Garcia DPGE - 2ª Inst.: Elias César Kesrouani Junior (OAB: 18893/MS) Vítima: Jonielton Freitas Gonçalves Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual.

    I.C.

  • 03/09/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/09/2025 17:17

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 16:31

    Recurso Especial

  • 29/08/2025 17:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/08/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 14:32

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 02:58

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804671-57.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Recorrido: Thiago de Brito Camargo Garcia DPGE - 2ª Inst.: Elias César Kesrouani Junior (OAB: 18893/MS) Vítima: Jonielton Freitas Gonçalves Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/08/2025 16:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/08/2025 16:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/08/2025 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 16:28

    Processo Dependente Iniciado

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0804671-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Jui Bueno Nogueira Apelado: Thiago de Brito Camargo Garcia DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Vítima: Jonielton Freitas Gonçalves Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0804671-57.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Jui Bueno Nogueira Apelado: Thiago de Brito Camargo Garcia DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Vítima: Jonielton Freitas Gonçalves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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