TJMS - 0002020-46.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO

CPF *99.***.*46-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO

CPF *99.***.*46-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:05

    Certidão

  • 22/08/2025 16:05

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 22/08/2025 16:04

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/08/2025 18:58

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 06/08/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 16:55

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 16:06

    Autos vindos do Ministério Público

  • 06/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 22:13

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 01/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 13:03

    Certidão

  • 01/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 06:01

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/08/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 08:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/07/2025 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2025 14:15

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 30/07/2025 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2025 14:15

    Não-Provimento

  • 30/06/2025 18:29

    Incluído em pauta para 30/06/2025 06:29:38 local.

  • 27/06/2025 12:20

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 16/06/2025 15:12

    Autos vindos do Ministério Público

  • 16/06/2025 15:12

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/06/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 11:21

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 16/06/2025 11:20

    Certidão

  • 16/06/2025 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/06/2025 00:01

    Publicação

  • 13/06/2025 06:01

    Certidão

  • 13/06/2025 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/06/2025 06:01

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 13/06/2025 06:01

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0002020-46.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Luiz Mauricio Cuegas Nogueira Filho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/06/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 15:36

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/06/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 15:04

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 12/06/2025 15:04

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 12/06/2025 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 15:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 12:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 08:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2025 17:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/05/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 13:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2025 13:17

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 05/05/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:49

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2023 18:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/04/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/04/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/04/2023 16:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/04/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:01

    Publicação

  • 05/04/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 20:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2023 20:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/02/2023 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/02/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicação

  • 15/02/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:32

    Publicação

  • 14/02/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicação

  • 13/02/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/02/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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