19/09/2025 08:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/09/2025 08:14

Certidão
10/09/2025 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 04:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 15:12

Autos Vindos da Defensoria Pública
09/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 15:25

Autos vindos do Ministério Público
08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:56

Certidão
08/09/2025 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 08:56

Certidão
08/09/2025 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 02:29

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000376-97.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: Marco Antonio Trinitário Mudica DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Margareth Santana Valadares Armond Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança. .
05/09/2025 07:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:50

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:50

Concedida a Segurança
02/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:06:01 local.
19/08/2025 12:49

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:49:44 local.
19/08/2025 12:21

Inclusão em Pauta
08/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
08/08/2025 07:02

Juntada de AR - Resultado Negativo
05/08/2025 13:18

Juntada de Informações
29/07/2025 08:48

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/07/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/07/2025 06:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 06:31

Certidão
21/07/2025 06:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 06:30

Certidão
20/07/2025 06:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/07/2025 06:41

Certidão
11/07/2025 08:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:20

Prazo em Curso
10/07/2025 09:20

Expedição de Ofício.
10/07/2025 09:16

Certidão
10/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 09:16

Certidão
10/07/2025 09:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/07/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000376-97.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: Marco Antonio Trinitário Mudica DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Margareth Santana Valadares Armond Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, em análise de cognição sumária, defiro o pedido liminarpara conceder a tutela de urgência, determinando a expedição da autorização necessária paraque o Impetrante possa proceder ao licenciamento do veículo, ressalvando-se, contudo, aimpossibilidade de transferência da propriedade para seu nome neste momento.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, bem como os litisconsortes passivos para, querendo, ingressarem no feito.

Defiro ao impetrante os benefícios da gratuidade de justiça.

Intime(m)-se.
09/07/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:38

Expedição de Ofício.
09/07/2025 07:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/07/2025 04:07

Certidão
09/07/2025 04:07

Certidão
09/07/2025 04:07

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/07/2025 04:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 04:06

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
09/07/2025 04:06

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000376-97.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: Marco Antonio Trinitário Mudica DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Margareth Santana Valadares Armond Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 16:21

Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 18:32

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:16

Distribuído por sorteio
07/07/2025 18:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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